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Carrinho de compras
1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através do sítio web da Nonnamarket.
Denominação social: Mercato della Nonna, S.L.
Nome comercial: Nonnamarket
NIF: B27621143
Sede social: Calle Olivo 8, Malpica, Zaragoza
Endereço eletrónico: info@nonnamarket.com
Telefone: +34 636 479 160
Doravante, o "Vendedor".
2. OBJETO
As presentes condições regulam a compra de produtos alimentares e de outros artigos comercializados pela Nonnamarket através da sua loja online.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições por parte do cliente.
3. ÂMBITO TERRITORIAL
A Nonnamarket efetua envios para Espanha peninsular, Portugal e para os restantes países da União Europeia disponíveis durante o processo de compra.
Não são efetuados envios para as Canárias, Ceuta, Melilha nem para países situados fora da União Europeia.
A Nonnamarket reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os destinos de envio disponíveis.
4. PRODUTOS
A Nonnamarket comercializa produtos de alimentação italiana não perecíveis, incluindo massas, arroz, conservas, molhos, farinhas, doces, café, bebidas e outros produtos de longa duração.
Todos os produtos são fornecidos na sua embalagem original do fabricante e cumprem a legislação alimentar aplicável na União Europeia.
As imagens, descrições, ingredientes, valores nutricionais e demais informação apresentada no sítio web têm caráter informativo. Em caso de discrepância, prevalecerá sempre a informação constante da rotulagem física do produto recebido.
Recomenda-se aos consumidores com alergias ou intolerâncias alimentares que verifiquem sempre a rotulagem do produto antes do seu consumo.
5. DISPONIBILIDADE
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Em caso de rutura de stock após a realização de uma encomenda, a Nonnamarket informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, ao reembolso do montante em causa ou à apresentação de uma alternativa equivalente.
6. PREÇOS
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os portes de envio serão apresentados de forma separada antes da confirmação definitiva da encomenda.
A Nonnamarket reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que tal afete as encomendas já confirmadas.
7. PROCESSO DE COMPRA
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos.
- Adicioná-los ao carrinho.
- Fornecer os dados de faturação e de envio.
- Escolher o método de transporte.
- Selecionar o método de pagamento.
- Confirmar a encomenda.
Concluído o processo, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
A Nonnamarket aceita os métodos de pagamento disponíveis na loja online em cada momento.
Os pagamentos são efetuados através de plataformas seguras que garantem a confidencialidade da informação financeira.
9. ENVIOS
As encomendas serão expedidas através de empresas de transporte especializadas, tais como GLS, SEUR, Correos Express, MRW, DHL ou outras que a Nonnamarket considere mais adequadas para cada destino.
A transportadora atribuída poderá variar em função do país de destino, do peso, do volume ou das necessidades logísticas da encomenda.
Os prazos de entrega indicados no sítio web são meramente indicativos e começam a contar após a confirmação do pagamento.
As encomendas serão entregues na morada fornecida pelo cliente durante o processo de compra.
A Nonnamarket não será responsável por atrasos causados por motivos alheios ao seu controlo, incluindo incidências logísticas, meteorológicas, greves, controlos aduaneiros intracomunitários ou casos de força maior.
A Nonnamarket reserva-se o direito de cancelar encomendas que contenham erros manifestos de preço decorrentes de falhas técnicas, informáticas ou humanas.
9.1 PORTES DE ENVIO E ENVIO GRATUITO
Os portes de envio serão apresentados de forma clara durante o processo de compra, antes da confirmação definitiva da encomenda.
Salvo alteração expressa publicada no sítio web, a Nonnamarket oferecerá envio gratuito nas seguintes condições:
- Zaragoza cidade: encomendas de valor igual ou superior a 30 €.
- Espanha peninsular e Portugal: encomendas de valor igual ou superior a 49 €.
- Restantes países da União Europeia: encomendas de valor igual ou superior a 80 €.
A Nonnamarket reserva-se o direito de alterar estes montantes promocionais a qualquer momento. Tais alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.
10. RECEÇÃO DA ENCOMENDA
O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega.
Caso constate danos visíveis na embalagem ou indícios de manipulação, deverá comunicá-lo imediatamente ao transportador e notificar a Nonnamarket no prazo máximo de 24 horas a contar da receção.
11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 103.º, alínea d), do Real Decreto Legislativo 1/2007 (legislação espanhola aplicável ao Vendedor), o direito de livre resolução não é aplicável a produtos alimentares suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.
Do mesmo modo, não poderão ser devolvidos produtos alimentares que tenham sido abertos, cuja selagem tenha sido removida, que tenham sido manipulados ou cuja embalagem original tenha sido alterada após a entrega.
Apenas poderão ser aceites devoluções de produtos alimentares quando:
- O produto entregue não corresponda ao produto encomendado.
- O produto apresente defeitos de fabrico.
- O produto tenha sofrido danos durante o transporte.
- Exista um erro imputável à Nonnamarket.
Nestes casos, o cliente deverá comunicar a incidência dentro dos prazos estabelecidos nas presentes condições.
12. DEVOLUÇÕES E INCIDÊNCIAS
Se o cliente receber um produto incorreto, danificado ou defeituoso, deverá comunicá-lo à Nonnamarket por correio eletrónico no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da encomenda, juntando fotografias que permitam verificar a incidência.
Uma vez verificada a incidência, a Nonnamarket procederá, consoante o caso, à substituição do produto, ao reembolso ou a qualquer outra solução adequada.
Não serão aceites devoluções de produtos alimentares abertos, consumidos ou manipulados, salvo se apresentarem defeitos de origem.
13. GARANTIAS
Todos os produtos comercializados pela Nonnamarket estão abrangidos pelas garantias legais aplicáveis nos termos da legislação em vigor.
No caso dos produtos alimentares, a garantia limitar-se-á a defeitos de fabrico, de conservação ou de qualidade imputáveis ao produto.
14. RESPONSABILIDADE
A Nonnamarket não será responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de casos de força maior, acontecimentos imprevisíveis ou circunstâncias alheias ao seu controlo.
15. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do sítio web e com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA
A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através de:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, serão competentes os juízos e tribunais que resultem da aplicação da legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.